Disponível
TTAC
Jurídico
Português
Apelo à ONU – Direitos Humanos/2016
Documentos Gerais · publicado em 29/11/2016 · referência 2016 · 8 páginas
Ficha técnica
- Identificador
- 4975
- Disponibilizado por
- Fundação Renova
- Slug
apelo-a-onu-direitos-humanos- Categoria principal
- Documentos Gerais
- Todas as categorias
- Documentos Gerais
- Tipo documental
- TTAC (ttac)
- Família
- Jurídico
- Data de publicação
- 29 de novembro de 2016
- Modificado em
- 21/01/2025
- Período de referência
- 2016 (titulo)
- Trimestre
- —
- Idioma
- Português
Arquivo e integridade
- Arquivo
02-01-apelo-urgente-a-onu-ingles.pdf- Formato
- Tamanho
- 357,6 KB
- Páginas
- 8
- Arquivos no documento
- 1
- Texto extraído
- Sim
- SHA-256
02ed6234b447357888ca964f42fc5fd27bc9e22e243f141095737b9f01622fb0- Caminho no acervo
acervo/documentos-gerais/2016/apelo-a-onu-direitos-humanos__4975/02-01-apelo-urgente-a-onu-ingles.pdf
Descrição
Documento remetido à ONU por ONGs que questionam o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) sob a ótica de direitos humanos (em inglês).
Prévia do texto
Trecho extraído automaticamente das primeiras páginas, para facilitar a busca.
URGENT APPEAL FEDERAL COURT RATIFICATION OF THE SETTLEMENT AGREEMENT BETWEEN SAMARCO/VALE/BHP BILLITON AND BRAZILIAN PUBLIC AUTHORITIES VIOLATES THE UN GUIDING PRINCIPLES ON BUSINESS AND INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS AND ENVIRONMENTAL LAW May 13th, 2016. To the UN Special Procedures: Mr. Dante Pesce Chairperson of the UN Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises Mr. Baskut Tunkac Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes Mr. John Knox Special Rapporteur on the issue of human rights obligations relating to the enjoyment of a safe, clean, healthy and sustainable environment Ms. Victoria Lucia Tauli-Corpuz Special Rapporteur on the rights of indigenous peoples Mr. Leo Heller Special Rapporteur on the human right to safe drinking water and sanitation Contact Persons: Juana Kweitel, Programs Director Conectas Human Rights juana.kweitel@conectas.org Bruno Toledo, Coordinator Fórum Capixaba de Entidades em Defesa da Bacia do Rio Doce brunoalvestoledo@gmail.com Raphaela Lopes, Attorney Justiça Global raphaela@global.org.br SUMMARY
Classificação e temas
Órgãos citados
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